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Mensagem do chefe no WhatsApp fora do expediente pode dar problema?
Receber mensagens, áudios e cobranças do chefe fora do horário de trabalho tornou-se comum, mas até que ponto essa conduta é legal? O descumprimento do Direito à Desconexão pode transformar mensagens esporádicas em horas extras, sobreaviso, assédio moral e até rescisão indireta. Entenda o que diz a legislação trabalhista, as novas diretrizes de saúde mental da NR-1 e saiba como proteger seus direitos.
Iara Cerqueira
12 de ago.4 min de leitura


Como calcular a pensão alimentícia?
Como calcular a pensão alimentícia de forma justa? Muitos pais e mães cometem erros graves ao definir o valor dos alimentos, como confiar em acordos informais ou acreditar na regra dos '30% do salário'. Neste artigo, explicamos o binômio necessidade-possibilidade, a importância da homologação judicial e como garantir que o direito dos seus filhos seja protegido com total segurança jurídica.
Iara Cerqueira
3 de ago.2 min de leitura


O INSS NEGOU o seu benefício? Isso não significa que acabou.
O INSS negou seu benefício? Saiba que essa pode não ser a decisão final. Muitos indeferimentos acontecem por falhas na documentação ou erros de análise da própria autarquia. Neste artigo do escritório Iara Cerqueira Advocacia, explicamos os motivos mais comuns para a negativa do INSS, a diferença entre recurso e ação judicial, e como uma análise especializada pode identificar o melhor caminho para garantir o seu direito sem perder tempo.
Iara Cerqueira
20 de jul.3 min de leitura


Crianças com autismo podem ter direito ao BPC?
Crianças com autismo podem ter direito ao BPC? Sim, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) dá direito ao benefício, mas apenas o laudo médico não basta. O INSS exige a comprovação da barreira de longo prazo e da baixa renda familiar. Neste artigo da advogada Iara Cerqueira, entenda quais são as regras de concessão para 2026, a importância do laudo detalhado e como agir caso o benefício do seu filho seja negado pelo INSS.
Iara Cerqueira
17 de jul.4 min de leitura


Você pode ter direito ao BPC e nem sabe: Guia Prático para conseguir o benefício
Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras ou lidam com doenças graves e não sabem que têm direito a um salário mínimo mensal pago pelo INSS, mesmo sem nunca ter contribuído. O BPC (LOAS) é uma garantia legal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Descubra neste guia prático do escritório Iara Cerqueira Advocacia as regras de renda para 2026 e veja o passo a passo de como conseguir o BPC sem complicações.
Iara Cerqueira
15 de jul.3 min de leitura


Justa causa e o Código de Ética: O caso da assistente que favoreceu o marido
A manutenção da confiança mútua é a base de qualquer contrato de trabalho. Quando essa confiança é quebrada por uma conduta desleal, mesmo que de baixo valor financeiro, o empregador pode aplicar a penalidade máxima. A Primeira Turma do TST confirmou a justa causa de uma assistente de relacionamento da Telefônica Brasil que concedeu descontos indevidos na conta telefônica do próprio marido. O código de conduta e ética da empresa proibia expressamente que funcionários atuassem
Iara Cerqueira
4 de jun.2 min de leitura


Rede de restaurantes condenada a indenizar garçonete vítima de racismo por cliente
O TST confirmou que a omissão da empresa diante de um crime sofrido pela trabalhadora durante o serviço gera responsabilidade civil e o dever de indenizar. A Primeira Turma do TST manteve condenação do restaurante Abraccio (rede Outback) a indenizar garçonete chamada de "macaca" por um cliente. A empresa não expulsou o agressor, não acionou autoridades e não amparo à trabalhadora no momento do ocorrido. A responsabilidade reconhecida é subjetiva: baseada na conduta omissiva e
Iara Cerqueira
2 de jun.4 min de leitura


Revisional de contrato
Por que a orientação jurídica muda tudo antes e depois da assinatura? Em 2023, 35,2 milhões de processos foram ajuizados no Brasil, boa parte deles originados de contratos mal redigidos ou assinados sem assessoria especializada. A prevenção jurídica não é custo: é a única garantia real de que o seu patrimônio está protegido. Muitas pessoas acreditam que não é necessário contratar advogado para elaborar ou revisar um contrato. Essa visão subestima o risco real a que estão expo
Iara Cerqueira
13 de mai.3 min de leitura


Advogada Trabalhista em Camaçari, Iara Cerqueira ingressa na Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (ABAT)
Iara Cerqueira agora é Membra da ABAT No Escritório Iara Cerqueira, acreditamos que a defesa dos direitos trabalhistas exige mais do que o conhecimento da lei; exige estar onde o Direito evolui. Por isso, compartilhamos com nossos clientes e parceiros que a advogada Iara Cerqueira agora é membra da ABAT. Por que isso é importante para o seu caso? A ABAT é uma das instituições mais respeitadas do país, promovendo o debate técnico e a atualização constante da jurisprudência tra
Iara Cerqueira
5 de mai.1 min de leitura


Guia Estratégico da Perícia Médica do INSS: Como transformar seu direito em benefício concedido
Muitos segurados acreditam que ter uma doença grave é o único requisito para ter o benefício aprovado. No entanto, o INSS nega milhares de pedidos diariamente não por falta de doença, mas por falha na comprovação técnica da incapacidade . Este guia foi elaborado para que você entenda os critérios rigorosos do perito e como preparar uma defesa inquestionável do seu direito. O Critério decisivo: Incapacidade x Doença O erro mais comum e fatal na perícia médica do INSS é focar a
Iara Cerqueira
6 de abr.3 min de leitura


COVID-19 e os Direitos dos Profissionais: o que você precisa saber?
A pandemia trouxe dúvidas e insegurança para milhões de trabalhadores. Conheça as principais proteções legais garantidas a quem foi afetado. A pandemia de COVID-19 representou um dos maiores desafios já enfrentados pelo mundo do trabalho. No Brasil, milhões de profissionais se viram diante de demissões, reduções salariais, afastamentos compulsórios e condições de saúde gravemente prejudicadas, muitas vezes sem saber a quais direitos poderiam recorrer. Mesmo com o avanço da va
Iara Cerqueira
6 de abr.3 min de leitura


Perícia do BPC/LOAS por Deficiência
Como se preparar para a perícia BPC e o que esperar em 2026? Muitas pessoas acreditam que, para conseguir o BPC, basta ter um laudo médico com um "CID". Mas a verdade é que o INSS não avalia apenas a doença, e sim como ela impede você de viver de forma plena na sociedade . Se você ou alguém da sua família vai passar pela perícia para deficiência, este guia vai te mostrar o que mudou nas regras este ano e como evitar os erros que levam ao indeferimento. O que é a Avaliação Bio
Iara Cerqueira
1 de abr.2 min de leitura


CadÚnico Desatualizado:
O Principal Motivo de Suspensão de Benefícios (Saiba como Regularizar) Você sabia que, mesmo tendo direito ao BPC/LOAS ou ao Bolsa Família, você pode perder o pagamento se o seu Cadastro Único estiver desatualizado há mais de dois anos? Muitas famílias acreditam que, uma vez feito o cadastro, não precisam fazer mais nada. No entanto, a atualização é obrigatória e essencial para garantir que o dinheiro continue caindo na conta todos os meses. Por que atualizar o CadÚnico é tão
Iara Cerqueira
1 de abr.2 min de leitura


BPC/LOAS
O Guia Completo sobre o Benefício que não exige contribuição ao INSS Você já parou para pensar em quantos idosos ou pessoas com deficiência vivem hoje com dificuldades financeiras extremas simplesmente porque não sabem que têm direito a uma ajuda mensal do Governo? Muitas famílias acreditam que, por nunca terem "pago o INSS", não podem receber nada. Isso é um mito. Existe um benefício criado especificamente para proteger quem está em situação de vulnerabilidade, e hoje vou t
Iara Cerqueira
1 de abr.3 min de leitura


Como reconhecer a violência, o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho?
As formas como a violência, o assédio e a discriminação se manifestam no dia a dia corporativo são variadas, mas possuem um ponto em comum: invariavelmente, são comportamentos e situações que pioram as condições de trabalho . O assédio moral, em particular, é uma forma de violência psicológica que se configura por condutas abusivas aplicadas de forma reiterada e sistemática, atingindo a dignidade e a integridade do trabalhador. Identificando os sinais: O que configura assédio
Iara Cerqueira
25 de fev.3 min de leitura


O que fazer para garantir o recebimento das verbas trabalhistas de seu familiar que faleceu?
Para garantir o recebimento das verbas trabalhistas de um familiar falecido, os herdeiros ou dependentes (representados pelo Espólio) devem estar atentos aos procedimentos legais que envolvem a extinção do contrato de trabalho por morte do empregado. 1. Acompanhar ou Aguardar a Ação de Consignação em Pagamento Quando um empregado falece, é comum que a empresa não saiba exatamente a quem pagar as verbas rescisórias ou queira se resguardar juridicamente para evitar pagar a pess
Iara Cerqueira
8 de dez. de 20252 min de leitura


Empregado faleceu. O que a família precisa fazer para receber os direitos trabalhistas?
A dor da perda é imensurável, e, em meio ao luto, a última coisa que a família espera é ter que lutar por aquilo que é seu por direito....
Iara Cerqueira
9 de out. de 20253 min de leitura


Passo a passo para dar entrada no seu processo trabalhista com o nosso escritório
Obter êxito em um processo trabalhista depende de preparo estratégico, conhecimento dos seus direitos e, principalmente, do suporte...
Iara Cerqueira
24 de set. de 20253 min de leitura


O que a empresa pode fazer ou exigir da empregada gestante?
Para que você possa exercer plenamente seus direitos e se blindar contra práticas indevidas, é crucial conhecer o que a empresa pode e, principalmente, o que ela não pode exigir de uma empregada gestante.
Iara Cerqueira
16 de set. de 20254 min de leitura
Acidente de Trabalho: Quais as Obrigações da Empresa?
A segurança e a saúde dos trabalhadores são pilares fundamentais em qualquer ambiente laboral. Quando um acidente de trabalho ocorre, não...
Iara Cerqueira
9 de set. de 20253 min de leitura
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