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COVID-19 e os Direitos dos Profissionais: o que você precisa saber?

Foto do escritor: Iara Cerqueira
Iara Cerqueira
6 de abr.
3 min de leitura

A pandemia trouxe dúvidas e insegurança para milhões de trabalhadores. Conheça as principais proteções legais garantidas a quem foi afetado.


Funcionário da limpeza higienizando painel de botões de elevador com desinfetante, representando medidas de segurança sanitária no trabalho durante a pandemia de COVID-19.

A pandemia de COVID-19 representou um dos maiores desafios já enfrentados pelo mundo do trabalho. No Brasil, milhões de profissionais se viram diante de demissões, reduções salariais, afastamentos compulsórios e condições de saúde gravemente prejudicadas, muitas vezes sem saber a quais direitos poderiam recorrer.

Mesmo com o avanço da vacinação e a estabilização do cenário epidemiológico, os efeitos da pandemia ainda se fazem sentir: sequelas físicas, disputas trabalhistas em curso e um mercado que se reorganizou profundamente. Entender o que a lei garante a esses profissionais continua sendo fundamental.


Estabilidade e afastamento por doença

O profissional que contraiu COVID-19 durante o exercício de suas atividades, especialmente trabalhadores da saúde, transporte e serviços essenciais, pode ter direito ao reconhecimento como doença ocupacional. Nesse caso, aplica-se a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Trabalhadores afastados por mais de 15 dias consecutivos têm direito ao auxílio-doença pelo INSS, desde que cumprida a carência exigida. Para casos de doença ocupacional reconhecida, não há exigência de carência.

Trabalhadores de grupos de risco (imunossuprimidos, portadores de doenças crônicas graves, gestantes) que foram impedidos de exercer atividade presencial também têm proteção específica assegurada por normas editadas durante a pandemia.


O que a legislação emergencial garantiu?

Durante o período mais crítico da pandemia, o governo federal editou uma série de Medidas Provisórias, como a MP 927 e a MP 936 (convertida na Lei nº 14.020/2020), que criaram instrumentos excepcionais para preservar empregos e renda:

📋

Acordo individual de redução salarial

Possibilidade de redução de jornada e salário proporcionalmente, com complementação pelo Benefício Emergencial (BEm).

⏸️

Suspensão temporária do contrato

Contratos suspensos por até 60 dias, com pagamento do benefício emergencial ao trabalhador pelo governo.

🏠

Teletrabalho facilitado

Implantação do regime de home office sem necessidade de alteração contratual prévia durante o período emergencial.

📅

Férias antecipadas

Concessão antecipada de férias individuais e coletivas com prazos e condições diferenciados.


Ambiente de trabalho seguro: obrigação do empregador

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho estabelecem que o empregador é responsável por fornecer condições seguras de trabalho. Durante a pandemia, isso passou a incluir medidas sanitárias como fornecimento de EPIs, distanciamento entre postos de trabalho, ventilação adequada e afastamento de funcionários sintomáticos.

O descumprimento dessas obrigações pode configurar infração administrativa, com aplicação de multas e, em casos graves, responsabilidade civil do empregador por danos causados ao trabalhador infectado no ambiente de trabalho.

Se você foi demitido sem justa causa durante o período de afastamento por COVID-19 e acredita que havia estabilidade no emprego, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. O prazo para ação trabalhista é de 2 anos a partir da rescisão do contrato.


Long COVID e o impacto na capacidade laboral

O chamado "long COVID", conjunto de sintomas persistentes após a infecção, como fadiga crônica, dificuldade de concentração e problemas respiratórios, ganhou reconhecimento crescente da medicina e do direito.

Trabalhadores que apresentam sequelas duradouras podem ter direito à prorrogação do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou reabilitação profissional, dependendo do grau de comprometimento funcional.

A perícia médica do INSS é o caminho para avaliação nesses casos, e o apoio de um advogado previdenciário pode ser decisivo para garantir o benefício adequado.

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas relacionados à COVID-19? Nossa equipe pode ajudar a analisar o seu caso.


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