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Como calcular a pensão alimentícia?

Foto do escritor: Iara Cerqueira
Iara Cerqueira
3 de ago.
2 min de leitura
Mãe e filho abraçados. Pensão alimentícia.

O início da semana é sempre um momento propício para reorganizar a rotina, alinhar o planejamento financeiro e buscar soluções para a tranquilidade da família. Quando há uma reestruturação familiar, seja após um divórcio ou na dissolução de uma união estável, a definição do suporte financeiro para os filhos é um dos passos mais importantes.

No entanto, por falta de informação jurídica clara, é muito comum que pais e mães cometam equívocos no momento de definir esse apoio. Entender como calcular a pensão alimentícia corretamente é essencial para evitar conflitos futuros e garantir que as necessidades das crianças sejam plenamente atendidas.

Abaixo, destacamos os 3 maiores erros cometidos na fixação da pensão alimentícia e o que a lei determina em cada caso.


Erro 1: Acreditar que existe um valor ou porcentagem fixa em lei

Um dos mitos mais populares no Direito de Família é o de que "a pensão alimentícia é sempre de 30% do salário mínimo ou do salário líquido". Isso não está escrito em nenhuma lei.

A legislação brasileira determina que o cálculo deve respeitar o chamado Binômio Necessidade x Possibilidade:

  • Necessidade do filho: O levantamento real de todos os custos da criança (moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e transporte).

  • Possibilidade de quem paga: A capacidade financeira do alimentante (quem vai pagar), sem que o valor comprometa a sua própria subsistência básica.

A análise deve buscar a proporcionalidade. Em casos onde a criança possui necessidades especiais ou o genitor tem uma capacidade financeira muito elevada, o percentual ajustado pelo juiz pode ser totalmente diferente.


Erro 2: Confiar apenas em "acordos de boca"

É comum que os pais mantenham uma boa relação e decidam "combinar por fora" o valor da pensão, sem envolver a Justiça. Por mais bem-intencionado que seja, o acordo verbal não possui eficácia jurídica.

Se o pagador atrasar ou simplesmente parar de depositar a pensão combinada verbalmente, a pessoa responsável pela guarda não poderá cobrar os valores retroativos na Justiça, tampouco pedir a penhora de bens ou a prisão civil do devedor.



Erro 3: Achar que o valor fixado nunca mais poderá ser alterado

As necessidades de uma criança de 2 anos de idade são muito diferentes das necessidades de um adolescente de 15 anos. Da mesma forma, a situação financeira dos pais muda ao longo do tempo (promoções no trabalho, desemprego ou nascimento de novos filhos).

A sentença que fixa a pensão alimentícia não faz "coisa julgada material" definitiva. Ou seja, ela pode ser ajustada a qualquer momento através de uma Ação Revisional de Pensão Alimentícia.

Se houver uma mudança comprovada na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, o valor pode ser majorado (aumentado) ou reduzido mediante análise judicial.


Como dar o primeiro passo para organizar a pensão?

Para garantir uma fixação justa e proteger os direitos dos seus filhos, siga estes passos indispensáveis:


Se você precisa de auxílio para fixar, revisar ou executar a pensão alimentícia da sua família, a nossa equipe está à disposição para orientar o seu caso com acolhimento e eficiência.

 
 
 

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